Políticas e Termos de Uso
Leia atentamente nossas políticas antes de utilizar a plataforma Hubzada.
Termos de Uso da Plataforma
Ao usar a Hubzada, você concorda com nossos termos. A Hubzada fornece infraestrutura SaaS para lojistas e não se responsabiliza por perdas indiretas ou conteúdo gerado por usuários.
O lojista é inteiramente responsável por manter a segurança de suas credenciais e cumprir as leis de defesa do consumidor na venda de seus produtos.
Responsabilidades da Plataforma
- Fornecer infraestrutura estável e segura
- Manter sistemas atualizados e protegidos
- Responder a solicitações de suporte
- Cumprir leis de proteção de dados (LGPD)
Limitação de Responsabilidade
A Hubzada não garante disponibilidade 100% do serviço e não é responsável por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos causados por conteúdo de usuários ou violações de segurança de contas de terceiros.
Política de Uso Aceitável (AUP)
A infraestrutura da Hubzada não pode ser usada para hospedar conteúdo de terceiros não autorizado, realizar ataques DDoS, tentar desviar limites de uso do plano contratado ou tentar bypass de segurança/acesso a dados de outros lojistas.
A Hubzada reserva-se o direito de suspender ou banir lojas que ameacem a estabilidade da plataforma.
Uso PROIBIDO
- Usar a plataforma para hospedar conteúdo de terceiros não autorizado
- Realizar ataques DDoS ou sobrecarregar a infraestrutura
- Tentar acessar dados de outros tenants (violação de IDOR)
- Desviar de limites de uso ou quotas do plano contratado
- Burlar sistemas de autenticação ou segurança
Consequências da Violação
- Aviso formal à conta do lojista
- Suspensão temporária da loja
- Encerramento definitivo da conta em casos graves
- Notificação às autoridades em casos de ilegalidade
Política de Conteúdo
É estritamente proibido vender produtos ou veicular conteúdo que viole as leis brasileiras. Isso inclui produtos falsificados, pirataria, discurso de ódio, fraudes ou material sexualmente explícito não autorizado.
Constatada a violação explícita, a loja poderá ser suspensa imediatamente.
Conteúdo PROIBIDO
- Produtos falsificados ou contrafeitos
- Material pirata ou de pirataria
- Discurso de ódio ou discriminação
- Conteúdo fraudulento ou enganoso
- Material sexualmente explícito não autorizado
- Conteúdo que viole leis de consumo ou publicidade
Processo de Moderação
A Hubzada realiza moderação manual e automatizada de conteúdo. Usuários podem denunciar conteúdo inadequado através dos mecanismos disponíveis na plataforma ou enviando email para legal@hubzada.com.
Propriedade Intelectual
Todo o código-fonte, design e marca da Hubzada são de nossa propriedade exclusiva. O lojista detém 100% dos direitos sobre os produtos, textos e imagens que cadastra em sua loja.
Ao usar a plataforma, o lojista concede à Hubzada apenas a licença para hospedar e exibir esses dados publicamente.
Propriedade da Plataforma Hubzada
- Código-fonte, software e funcionalidades
- Design, marca registrada e identidade visual
- Documentação, manuais e materiais de suporte
- APIs, interfaces e protocolos de comunicação
Direitos do Usuário (Lojista)
- Licença de uso não exclusiva, não transferível e revogável
- Direito de usar a plataforma para gerenciar sua loja virtual
- Direito de criar conteúdo original para sua loja
- 100% dos direitos sobre produtos, textos e imagens cadastrados
Violação de Direitos Autorais
A Hubzada reserva-se o direito de remover conteúdo que viole direitos autorais. Usuários que violarem direitos autorais podem ter sua conta suspensa. A Hubzada não é responsável por violações de direitos autorais cometidas por usuários.
Denúncias devem ser feitas através do formulário de DMCA ou enviando email para legal@hubzada.com com as informações necessárias.
Notificações e Marco Civil da Internet
Em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Hubzada atua como provedora de aplicação. A remoção de conteúdo gerado por terceiros (lojistas) será realizada preferencialmente mediante ordem judicial específica, ressalvadas as hipóteses de violação explícita de direitos autorais ou infrações criminais flagrantes previstas em nossa Política de Uso Aceitável.
Papel da Hubzada
A Hubzada atua como provedora de aplicação conforme definido no Marco Civil da Internet, sendo responsável apenas por conteúdo que tenha conhecimento efetivo e que não tome medidas para removê-lo.
Processo de Notificação
Para denúncias e notificações, contate: legal@hubzada.com
Informações Necessárias para Notificação
- Identificação do material violador (URL)
- Identificação do material infringente
- Contato do titular dos direitos
- Afirmação de boa-fé
- Declaração de precisão sob pena de perjúrio
- Assinatura eletrônica
Política de Privacidade
A Hubzada coleta dados essenciais para o funcionamento da plataforma, como nome, e-mail e dados de faturamento dos lojistas, além de dados de entrega e contato dos clientes finais nas vitrines.
Não vendemos dados para terceiros. As informações são utilizadas exclusivamente para prestação do serviço SaaS, processamento de pagamentos e comunicação de suporte.
Dados Coletados
- Dados do Lojista: Nome, e-mail, dados de faturamento e cadastro da loja
- Dados de Pagamento: Informações necessárias para processamento de transações
- Dados das Vitrines: Dados de entrega e contato dos clientes finais (apenas para exibição pública)
- Logs Técnicos: Registros de acesso e uso da plataforma para segurança e suporte
Finalidade do Uso
- Prestação do serviço SaaS Hubzada
- Processamento de pagamentos e transações
- Comunicação de suporte técnico
- Manutenção de segurança da plataforma
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais
Compartilhamento de Dados
A Hubzada não vende, não aluga e não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário para:
- Processamento de pagamentos (gateways de pagamento)
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais
- Proteção da segurança da plataforma e prevenção de fraudes
- Exercício de direitos legais ou defesa em processos judiciais
Conformidade com a LGPD
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), garantimos aos titulares o direito de acesso, correção e eliminação de seus dados.
Para preservar o histórico fiscal e financeiro das transações na plataforma, o direito ao esquecimento é aplicado através da anonimização irreversível dos dados pessoais, mantendo apenas os registros numéricos das operações.
Direitos dos Titulares
- Acesso: Solicitar cópia dos dados pessoais que possuímos sobre você
- Correção: Solicitar retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Eliminação: Solicitar exclusão dos dados (com ressalvas legais)
- Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e de uso comum
- Revogação de Consentimento: Revogar consentimentos quando aplicável
- Informação: Ser informado sobre como tratamos seus dados
Direito ao Esquecimento
Devido às obrigações fiscais e de retenção contábil, não podemos eliminar completamente os registros de transações. No entanto, aplicamos o direito ao esquecimento através de:
- Anonimização irreversível dos dados pessoais
- Manutenção apenas dos registros numéricos das operações
- Substituição de nomes, e-mails e CPFs por identificadores anônimos
- Preservação da integridade fiscal e contábil
Como Exercer Seus Direitos
Solicitações podem ser feitas diretamente no painel ou via dpo@hubzada.com.
Canal de Atendimento
Para exercer seus direitos LGPD, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
- Email: dpo@hubzada.com
- Alternativa: Solicitação através do painel do lojista (se disponível)
Responderemos suas solicitações no prazo máximo de 15 dias, conforme exigido pela LGPD.
Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais, incluindo:
- Criptografia de dados em repouso e em trânsito
- Controle de acesso baseado em roles (RBAC)
- Auditoria de acesso a dados sensíveis
- Backup seguro e recuperação de desastres
- Atualizações regulares de segurança
Atualizações e Revisões
A Hubzada reserva-se o direito de atualizar estas políticas com aviso prévio. O uso continuado da plataforma implica aceitação dos novos termos.
Última atualização: 05/07/2026